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Advocacia Pereira

Brusque (SC)

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Sobre mim

- Advogada
- Curso de Preparação para o concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - Escola de Preparação e Aperfeiçoamento ao Concurso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal - Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Escola da Magistratura Catarinense - Pós Graduada em Direito Público
Pós Graduada em Direito Trabalhista e Previdenciário - Centro Universitário de Brusque

Publicações

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Advocacia Pereira

Artigo · há 3 anos

Qual o prazo para a retirada do nome do consumidor no SERASA?

Uma dúvida recorrente é o prazo para o fornecedor retirar a anotação negativa no Serasa e no SCP após o pagamento do débito que originou a inscrição. Havendo o pagamento integral da dívida, ou até...

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Advocacia Pereira

Notícia · há 3 anos

Universidade não pode cobrar mensalidade por preço fixo, sendo tal conduta abusiva passível de danos morais.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito em desfavor de uma Universidade que recursou a isenção de...

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Advocacia Pereira

Notícia · há 3 anos

A divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.

Você sabia⁉️ O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%

Direito à Saúde, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Recomendações

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Rubens Pereira Dourado

Comentário · há 4 anos

Modelo de ação para exclusão do TUST e TUSD do cálculo da fatura de energia elétrica

Advocacia Pereira · há 5 anos

tento copiar um modelo de petição e não consigo, porque?

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Comentário · há 5 anos

Mandado de Segurança em decorrência da demora na implantação de benefício

Advocacia Pereira · há 5 anos

O problema é que não só o INSS queda inerte, a justiça também.
Me foi concedida a SEGURANÇA em 04/12/2020 e até hoje o INSS não implantou o benefício. Juntei manifestação para que o Juiz arbitrasse a multa em março. Sem sucesso, nem multa, nem beneficio.

"Brasil. mostra sua cara!!!"

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Flávio Tartuce

Artigo · há 6 anos

Testamentos e pandemia

TESTAMENTOS E PANDEMIA Flávio Tartuce [1] Apesar do otimismo de alguns, no sentido de estarmos já vivendo uma fase de pós-pandemia , tenho sustentando em vários ambientes que estamos muito longe de...

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